O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nesta segunda-feira (22) contra a suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto realizada pela AtlasIntel para presidente da República. O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após decisão individual do ministro Nunes Marques, presidente do TSE, que havia impedido a publicação do levantamento em maio. A pesquisa, divulgada em 19 de maio, avaliava o impacto da divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, na intenção de voto do eleitorado.
Suspensão da pesquisa e recurso apresentado ao TSE
O caso teve início no dia 8 de junho, quando o ministro Nunes Marques suspendeu a divulgação do levantamento da AtlasIntel acolhendo pedido feito pelo PL. O partido argumentou que o levantamento induziu respostas ao apresentar aos eleitores questionamentos envolvendo o chamado caso Master, que inclui o áudio em que Flávio Bolsonaro supostamente pede dinheiro para o banqueiro Daniel Vorcaro, com o objetivo de financiar uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a decisão liminar, a pesquisa não pôde mais permanecer publicada nos canais da AtlasIntel, nem ser republicada ou impulsionada em redes sociais. Em resposta, o PL ingressou com recurso contra a decisão, solicitando a retomada da suspensão. A discussão sobre a suspensão seguiu para a análise do plenário do TSE.
Parecer do MPE destaca excepcionalidade da intervenção
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apontou em seu parecer que a intervenção da Justiça Eleitoral na atuação de institutos de pesquisa deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando houver clara quebra de imparcialidade ou equidistância no levantamento. Segundo ele, não há indícios de que as perguntas feitas tenham fugido aos padrões ou representado interferência indevida na manifestação dos eleitores.
Espinosa considerou natural que pesquisas busquem avaliar a influência de temas políticos sensíveis, como o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. “A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, destacou.
Julgamento no TSE ainda não tem data definida para retomada
Após a suspensão realizada por Nunes Marques, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral iniciou a deliberação sobre o caso no dia 9 de junho. No entanto, um pedido de vista feito pela ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento da liminar. Até o momento, o TSE não definiu quando será retomada a análise sobre a validade da suspensão da pesquisa.
A pesquisa em questão havia apontado queda de cinco pontos percentuais nas intenções de voto para Flávio Bolsonaro após virem a público as conversas entre o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro. Não há, segundo a fonte, informações adicionais sobre eventuais impactos na disputa eleitoral ou desdobramentos futuros do caso até o momento.
Pesquisa eleitoral segue proibida até decisão final
Por enquanto, a divulgação da pesquisa realizada pela AtlasIntel segue proibida, de acordo com a decisão vigente do ministro Nunes Marques. O levantamento não pode ser publlicado, republicado ou impulsionado em quaisquer meios oficiais ou redes sociais da empresa.
A data de retomada do julgamento no plenário do TSE permanece indefinida, e novas informações sobre o caso estão pendentes de atualização pelo tribunal e demais autoridades relacionadas.